ORÇAMENTO PARTICIPATIVO





  • Orçamento participativo aberto a temas políticos.



    Tudo que seja aproximar os cidadãos da política e estes terem parte activa nas decisões é importante.

    Sempre achamos que as pessoas com mais valor e grandes ideias estão em casa. Não estão para ir para a política e para se incomodar. Só saem do sofá se sentirem que vale a pena, em que as suas ideias e opiniões contam para alguma coisa.

    Em boa hora o Governo de António Costa criou a iniciativa de Orçamento Participativo (OP) de âmbito nacional. A iniciativa de orçamento participativo já era aplicado a nível municipal, em 2015 foram postos em prática 83 orçamentos participativos.

    O OP nacional tem algumas limitações:

    O montante global para este OP nacional é de 3 milhões de euros, não é muito, o próprio António Costa o reconheceu.

    Depois os projectos apresentados têm de ser de âmbito regional (envolver no mínimo dois municípios) ou nacional (pelo menos duas regiões).

    Estes projectos têm que ser na área da cultura, agricultura, ciência, educação, formação de adultos e da justiça e da administração interna na Madeira e Açores.

    Os projectos têm que ligar territórios, não podem implicar a construção de infraestruturas, contrariar o programa do Governo ou ultrapassar o montante de 200 mil euros.

    Achamos esta ideia interessante mas para se melhorar a qualidade da democracia deveria ser possível apresentar projectos na área política, sistema político, políticas públicas.

    O tentar amenizar a crescente desconfiança e distanciamento dos cidadãos face à democracia, instituições e políticos, passa por aí.

    A democracia também se faz de afectos e proximidade, mas não chega. A proximidade de decisão é importante para o cidadão.

    A decisão dos cidadãos não deve ser limitada e condicionada a determinadas áreas. Os cidadãos devem poder opinar e decidir em tudo que diz respeito à nossa democracia. E, a área que mais estão insatisfeitos é com o seu funcionamento a nível partidário e institucional. - ver aqui -




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